Documentação

Entrega de carga
Para entrega de sua carga, o importador ou seu representante legal devem apresentar ao depositário (Recinto APMT):
- CI (Comprovante de Importação - Documento da Receita Federal)
- DI (Declaração de Importação - Documento da Receita Federal)
- BL original endossado (o endosso eletrônico não substitui o do BL)
- Carta do Ministério da Agricultura original e cópia em caso de cargas consolidadas
- Documentos de identificação da pessoa responsável pela retirada da mercadoria

Nota fiscal original e cópia

- Comprovante do recolhimento do ICMS ou comprovante de exoneração do pagamento do imposto.
Conforme IN 680/2006, para proceder com a entrega da carga ao importador, o depositário do recinto alfândegado fica obrigado a confirmar, mediante ao Siscomex Carga, a autorização da Secretaria da Receita Federal referente à entrega da mercadoria.

Nota fiscal e guia de ICMS

Apenas para as cargas provenientes do Estado de Santa Catarina não é exigida a apresentação desses documentos. A emissão do PLMI (Protocolo de Liberação de Mercadoria ou Bem Importado - documento da Receita Federal) pelo depositário substitui: a nota fiscal de entrada para fins de transporte, a guia de liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS e a apresentação do documento de arrecadação, porém o PLMI só é válido quando acompanhado da DI - declaração de importação.

Documentos exigidos para liberação da ordem de carregamento (DTA)

- Consulta detalhada da declaração
- Cópia do BL
- Documentos do responsável pelo recebimento da carga
- Procuração
- Substalecimento: quando o recebedor não é nomeado procurador do transportador ou o beneficiário da carga (desde que a procuração permita tal direito) ou;
- Consulta/transportadores por preposto (transportadores representados)
- Carta da transportadora
Obs: A liberação no sistema para saída da carga só será executada quando da apresentação do desembaraço.

Formulários

Formulário de movimentação, abertura e desunitização de unidades de carga de importação.

Conforme Portaria n°102 de 28 de maio de 2008 da DRFB publicada no Diário Oficial da União em 04 de junho de 2008:
- O despachante deverá preencher corretamente os campos solicitados;
- O Despachante/Representante Legal com procuração, deverá carimbar e assinar no campo indicado;
- Informar o motivo da abertura no campo indicado;
- Anexar o documento  do Órgão Federal ou Privado solicitando a abertura para inspeção (tela do agendamento desova/scanner, solicitações de laudo, solicitações de vistoria por parte do Importador, ANVISA, IBAMA, etc).
- Imprimir preenchido corretamente em 3 vias e apresentar ao COMEX/Teconvi. (Não serão aceitos xerox)
- O COMEX verificará a autenticidade das informações e conferirá os lacres informados pelo Despachante com o nosso sistema de controle interno.
- Caberá ao despachante coordenar a vistoria com os Fiscais dos Órgãos Fiscalizadores.

Formulário de Serviços (ova/desova/scanner/abertura de porta/etc).

Segue abaixo o código de cada serviço, a descrição e os documentos necessários para cada serviço.
- POSCUSTOM - posicionamento para desova: Formulário, tela do agendamento do fiscal da RF, DI, BL, Packing List, Ordem de Abertura do Recinto, FISPQ (Ficha de Identificação de Segurança para Produto   Químico).
- POSCUSTOM - posicionamento para scanner: Formulário, Tela do agendamento do Fiscal da RF e BL.
- SCALE - posicionamento somente para pesagem, sem desova ou scanner: Formulário e cópia BL
- POSEXPURGO - posicionamento para expurgo: Formulário e cópia BL.
- POSDOORSEA - posicionamento somente para vistoria na porta (sem desova) para MAPA, ANVISA, IBAMA, seguro, RF, etc: Formulário e cópia BL.
No caso de Exportação o BL desverá ser substituido pela nota fiscal.
POSCUSTOM significa tanto desova quanto scanner. O que irá diferenciá-lo será a tela do agendamento do fiscal.
Para solicitar uma pesagem e uma desova ou uma pesagem e um scanner a Comissária deverá assinalar os dois Campos: SCALE e POSCUSTOM (ver em anexo).
Salientamos ainda que se necessitar de um novo serviço para um mesmo contr deve-se enviar um novo formulário devidamente preenchido e com os documentos relacionados acima mesmo que já tenha solicitado qualquer outro serviço anteriormente.

Download do formulário para solicitação de serviço

Qualquer dúvida estaremos a disposição no ramal 3341-9928.

Procedimentos

Ordem de carregamento Contr Vazio

Documentos necessários para liberação da ordem de carregamento de vazio
- Carta em papel timbrado, assinada e carimbada pelo Despachante/Representante legal solicitando a retirada do contêiner vazio.
- Dados solicitados: número do contêiner, transportadora, CNPJ, navio, importador e exportador.

Presença de carga

Em alguns casos, quando o despachante registra sua Declaração de Importação (DI) pelo Conhecimento Eletrônico (CE) do House Bill of Lading (BL) a presença de carga consta como não informada pelo depositário.
Isso ocorre porque, no momento da descarga o Conhecimento Eletrônico do House BL não estava informado pelo agente de carga e a presença então é informada pelo Conhecimento Eletrônico do Master BL.
Por determinação da própria Receita Federal, após a confirmação da descarga o contêiner não pode permanecer no pátio sem presença de carga.
O número do Conhecimento Eletrônico pode ser obtido através do NVOCC/agente da carga.

Atualização de Cadastro

Favor atualizarem seu cadastro sempre que houver alteração. O cadastro é feito no próprio Comex e auxilia o contato em caso de urgência.

Cancelamento de Embarque

Cancelamento do embarque e retirada da mercadoria do terminal.

Deve-se apresentar no Comex uma solitação em papel timbrado contendo informações básicas do exportador e transportador. Deve-se ainda evidenciar a não existência do despacho ou a não vinculação do mesmo à Receita e para casos de cancelamento de declaração, evidenciar nota emitida no siscomex pela AFRF, onde está mencionado o número da nota fiscal de entrada.

O carregamento deve ser programado  pelo despachante com o departamento Comercial através do endereço eletrônico importout.itajai@apmterminals.com.

Documentação

Extrato de liberação

No extrato de liberação, antes de entregá-lo no Comex, deve-se conferir a situação do despacho, a identificação do veículo, o peso, o armador, o destino, o número do contêiner e do booking, a assinatura do responsável e entregar o extrato impresso em papel timbrado. Informar também telefones / nomes para contato.

É necessário conter a informação sobre contêiner consolidado. (CONSOLIDADO ou NÃO CONSOLIDADO).
Para carga consolidada o despachante deverá entregar junto a todos os despachos pertencentes ao cntr consolidado um formulário preenchido conforme o modelo anexo.

Download da Planilha para embarque consolidado 

Novo procedimento da Receita Federal do Brasil referente ao embarque parcial na exportação: o operador portuário deve promover o embarque do contêiner após verificação da existência do CE de serviço no Siscomex Carga, sem a necessidade de manifestação da Receita Federal. Mediante este procedimento será necessário incluir no extrato um aceite do despachante autorizando ou não o embarque parcial, se houver.

Protocolo de extrato de liberação

Os extratos começam a ser recebidos sete dias antes da confirmação de atracação. Esta informação está disponível no menu Programação de Navios no site APM Terminals Itajaí.

 

 

Presença de Cargas

Onde Retirar a presença de carga

 A informação do recinto está disponível no ticket extraído pelo site.

Link:

http://www.apmterminals.com.br/ticket